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A responsabilidade legal das empresas no tratamento de dados pessoais

22/04/2025 09:37

A responsabilidade legal das empresas no tratamento de dados pessoais

A LGPD exige que empresas adotem medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais. O descumprimento pode resultar em multas pesadas e danos à reputação, além de perda de confiança dos clientes. Especialistas alertam que a...

Imposto de Renda: quatro dicas para pagar menos imposto dentro de lei

17/04/2025 08:26

Imposto de Renda: quatro dicas para pagar menos imposto dentro de lei

O período de entrega da declaração do IR 2025 está em curso, com prazo até 30 de maio. Especialistas destacam que a escolha entre o modelo simplificado (com desconto automático de até 20% dos rendimentos) e o completo (que permite incluir...

Alerta Geral: Receita Federal emite alerta sobre golpes do Imposto de Renda

16/04/2025 08:05

Alerta Geral: Receita Federal emite alerta sobre golpes do Imposto de Renda

Com o período de declaração e restituição do Imposto de Renda, criminosos estão intensificando golpes por e-mails, SMS e mensagens no WhatsApp. Os fraudadores se fazem passar pela autoridade tributária, prometendo "saques imediatos" da...

Super MEI: nova categoria entre MEI e ME pode ser aprovada em 2025

15/04/2025 07:54

Super MEI: nova categoria entre MEI e ME pode ser aprovada em 2025

A categoria do “Super MEI” será destinada a empreendedores que ultrapassaram o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), mas ainda não se enquadram como Microempresas (ME). O projeto de lei complementar que visa criar essa...

Consequências do não envio da declaração do Imposto de Renda 2025

14/04/2025 12:06

Consequências do não envio da declaração do Imposto de Renda 2025

Não enviar a DIRPF até o prazo não causa bloqueio de CPF, impedimentos civis ou prisão, segundo a Receita Federal. A única consequência é a anotação "pendente de regularização" no CPF, sem punições adicionais. A Receita recomenda...

Consignado CLT: Empregador é obrigado a descontar na folha de pagamento?

11/04/2025 09:52

Consignado CLT: Empregador é obrigado a descontar na folha de pagamento?

A legislação impõe às empresas a obrigatoriedade de descontar as parcelas do empréstimo consignado diretamente da folha de pagamento dos empregados CLT. O empregador deve fornecer informações sobre o contrato e os custos do empréstimo, tanto...