Multa de 40% do FGTS lidera o ranking de assuntos mais reclamados na Justiça do Trabalho

Em 2023, a Justiça do Trabalho recebeu 1,72 milhão de novos processos em todo o país, somando as ações residuais, chega-se a 1,871 milhão. A situação é reflexo das consequências da pandemia e da crise econômica enfrentada pelo Brasil, com empresas enfrentando dificuldades financeiras, falências e redução de jornada de trabalho.

A multa rescisória de 40% sobre o FGTS é uma penalidade aplicada às empresas em casos de demissão sem justa causa. O atraso no pagamento dessas verbas pode levar o empregador a ser penalizado e multado em até 50% do valor devido ao trabalhador.

O trabalho doméstico também está em ascensão nas ações trabalhistas, com mais de 97 mil ações para o reconhecimento de vínculos. A informalidade nessa área aumenta os riscos de ações trabalhistas para os empregadores, destacando a importância de regularizar a situação dos trabalhadores domésticos.

Confira o ranking abaixo:

1. Multa de 40% do FGTS (205.229 processos);

2. Horas extras (203.080 processos);

3. Multa do artigo 477 da CLT (180.759 processos);

4. Adicional de insalubridade (179.113 processos);

5. Verbas rescisórias (157.213 processos);

6. Aviso prévio (156.017 processos);

7. Horas extras/adicional de horas extras (153.911 processos);

8. Multa do artigo 467 da CLT (137.090 processos);

9. Férias proporcionais (130.882 processos);

10. Intervalo intrajornada (129.422 processos);

11. FGTS (123.175 processos);

12. Verbas rescisórias/13º salário (116.929 processos);

13. Honorário da Justiça do Trabalho (114.944 processos);

14. Rescisão indireta (114.526 processos);

15. Indenização por dano moral (108.657 processos).

Fonte: www.contabeis.com.br