22/06/2023 08:59
O microempreendedor individual (MEI) que não entregou no prazo a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DASN-MEI) ainda pode regularizar a situação e enviar o documento. De acordo com a MaisMEI, 70% dos empresários estão com a obrigação...
21/06/2023 06:32
A resposta é sim, por mais que, com menos probabilidade, mas pode ocorrer acidente de trabalho em regime home office. Alguns exemplos de acidentes de trabalho no home office podem incluir quedas, lesões por esforço repetitivo, problemas de...
20/06/2023 17:20
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) lançou na última quarta-feira (14), um formulário simplificado para Agentes de Tratamento de Pequeno Porte (ATPP) registrarem suas operações de processamento de dados pessoais.
19/06/2023 08:26
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é legal o prazo de 120 dias para requerer o seguro-desemprego e apresentar a documentação necessária. O colegiado acolheu...
15/06/2023 10:13
A legislação tributária apresenta uma abrangência muito ampla aos impostos recuperáveis. Apesar disso, a maioria é regulamentada por normas de ordem geral, enquanto outras atendem às situações disciplinares especificadas na...
13/06/2023 21:14
Multa rescisória e novos modelos de contratoCom a reforma trabalhista de 2017, surgiu o contrato de trabalho intermitente e a demissão de comum acordo. Essas novas modalidades alteraram as regras para o...